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Corregedoria do Amazonas oficializa Núcleo de Inclusão e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis
11 DE DEZEMBRO DE 2023

Na manhã da última sexta-feira (8/12), 23 casais LGBTQIAPN+ oficializaram a união em Cerimônia de Casamento Civil Coletivo realizada no auditório da Sede da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB/AM), evento apoiado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) do Tribunal de Justiça do Amazonas em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAM) e a Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

As certidões de casamento foram registradas pelo 7.º Cartório de Registro Civil de Manaus e os 23 casais LGBTQIAPN+, comprovadamente hipossuficientes, dispensados do pagamento de taxas cartoriais e tiveram um estúdio montado para registro de fotos no local e alianças oferecidos pela Sejusc, além de um buffet oferecido pela CAAM para celebrar com os convidados.

Durante o evento, o juiz-corregedor auxiliar da CGJ/AM, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, anunciou a divulgação do Provimento n.º 450/2023, que institui o “Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas”, assinado simbolicamente pela coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Ouvidora da Mulher, desembargadora Maria das Graças Figueiredo, que representou o Tribunal de Justiça do Amazonas, e o corregedor-geral da CGJ/AM, desembargador Jomar Saunders Fernandes, cujo voo de retorno para Manaus sofreu atraso em razão do mau tempo.

O novo provimento elenca o público que será assistido, possibilitando a inclusão de outros grupos e pessoas que estejam sujeitos a situação de vulnerabilidade, ainda que temporariamente, e para quem as ações sociais serão desenvolvidas com objetivo de dar reconhecimento de direitos, garantias e cidadania, por meio de ações como, isenção de despesas aos hipossuficientes e parcerias com universidades para a elaboração de pesquisas sobre violência a esses grupos visando à proteção de direitos e facilitando a implementação de políticas públicas que os beneficie.

Na abertura do evento, a desembargadora Graça Figueiredo avaliou a iniciativa de organização do casamento coletivo LGBTQIAPN+ como inclusiva e justa. “Antes de iniciar meu discurso escrito, quero dizer da alegria de estar aqui. Eu que tenho 43 anos como juíza, esse dia será marcado no meu coração. Fico muito feliz de Deus me dar essa oportunidade de participar de tão comovente prova de amor”, disse a representante do Judiciário do Amazonas, que classificou o momento de celebração e de avanço para a igualdade e inclusão. “Este casamento coletivo LGBTQIAPN+ não é apenas uma forma de respeito, amor e igualdade, mas também um símbolo poderoso de progresso em direção a uma sociedade mais justa e compassiva. Neste evento buscamos avançar mais um passo em direção a um objetivo maior: a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e mais justa”.

O presidente da CAAM, Alberto Simonetti Neto, lembrou do primeiro casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, realizado no ano de 2014, momento em que ele era presidente da OAB/AM e tinha como vice o advogado Marcos Choy. “Esse dia é de grande emoção pra mim. Nosso plano de administração que incluía como prioridade o engajamento na luta pelas minorias criamos a Comissão de Diversidade Sexual. Fizemos o primeiro casamento coletivo gay no sistema OAB do Norte do Brasil e foi um sucesso e se repete hoje”, disse Neto Simonetti destacando a atuação da equipe da comissão LGBTQIAPN+ da CAAM.

A presidente da Casa Miga – Acolhimento LGBT+, Karen Arruda, também falou aos casais. “Exercer o nosso direito de um casamento civil, não é simples. Não somente pelo direito de casar, mas pelo estigma que enfrentamos todos os dias mas, ao mesmo tempo, sei que a gente constrói o amor todos os dias da nossa vida. O ato de coragem de vocês de estarem aqui abertamente casando e exercendo o direito de vocês de amar é corajoso e maravilhoso. Mais que tudo é garantia do que vocês estão construindo todos os dias lutando”, disse a presidente.

Entre as autoridades presentes estiveram: a juíza de Paz Déborah Aquino, que celebrou o casamento junto com o juiz-corregedor auxiliar Áldrin Henrique de Castro Rodrigues; a titular da Secretaria de Estado e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa Celestino da Costa; o dr. Marco Aurélio de Lima Choy, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil; a dra. Omara Oliveira Gusmão, secretária-geral da OAB/AM; o dr. Alberto Simonetti Cabral Neto, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAM); o dr. Marcel da Fonseca Moura, presidente da Comissão LGBTQIAPN+ da CAAM; o juiz Manoel Amaro Pereira de Lima, titular da 3.ª Vara Cível do TJAM e a oficial interina do Cartório do 7.º Ofício de Registro Civil, Daiana Flores.

Celebração do amor

A cerimônia de união civil foi conduzida pelo juiz-corregedor auxiliar da CGJ/AM, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que no mês de abril deste ano também celebrou a união civil coletiva de 26 casais indígenas de 13 etnias, organizada pela CGJ/AM no Município de São Gabriel da Cachoeira. “Este é um momento emblemático, mais que a união entre pessoas hoje nós estamos dizendo para a sociedade: Eu também existo”, citou o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues durante a cerimônia de oficialização civil coletiva.

No momento do “sim”, o magistrado foi até os casais e, antes de fazer a clássica pergunta confirmando a união, deu oportunidade aos nubentes e a familiares de falar. Alguns contaram suas histórias de forma breve, mas não menos emocionante. Familiares também se manifestaram com emoção, como no depoimento da mãe de um dos noivos dizendo que, no início, não aceitava a escolha do filho por motivos religiosos, mas com o tempo percebeu o amor entre o casal e a felicidade na relação dos dois, por isso estava ali para apoiar, assim como toda a família.

Fonte: TJAM

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