NOTÍCIAS
Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional
21 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132
Altera o Sistema Tributário Nacional.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Confira a emenda completa: https://in.gov.br/web/dou/-/emenda-constitucional-n-132-532314756
Fonte: Diário Oficial da União
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ
19 de dezembro de 2023
Clique aqui e confira na íntegra.
Portal CNJ
Judiciário ganha ferramentas para acompanhar medidas socioeducativas no meio aberto
18 de dezembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um conjunto de critérios para avalição de programas e...
Portal CNJ
Corregedoria da Justiça do Maranhão é premiada por metas e boas práticas
18 de dezembro de 2023
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) recebeu, no dia 14 de dezembro, em Brasília, o Prêmio...
Portal CNJ
Justiça do Amazonas faz mutirão para revisar execução de medidas de segurança
18 de dezembro de 2023
Em uma ação integrada realizada pela Vara de Execução Penal e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional conclui inspeção ordinária em Goiás
18 de dezembro de 2023
A última inspeção ordinária que verificou o funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de...