NOTÍCIAS
No Tocatins, tribunais firmam parceria para instalar novos Pontos de Inclusão Digital
21 DE DEZEMBRO DE 2023
A Justiça Federal, por meio da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) firmaram Termo de Cooperação Técnica que prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios de Mateiros e Lizarda. O TTermo foi assinado pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Gabriel Brum Teixeira, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, na última quinta-feira (14/12). A parceria também projeta a expansão dos PIDs de Araguacema, Araguaçu e Lajeado, em Tocantins.
A ação conta com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), dirigida pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.
De acordo com informações da SJTO, os PIDs serão implantados ainda no início de 2024 e irão funcionar em unidades do TRE-TO já presentes nesses municípios. Conforme o Termo de Cooperação, os espaços visam ao atendimento virtual aos jurisdicionados em função da falta de condições financeiras para adquirir um smartphone, computador ou até mesmo ter acesso à internet – realidade de parte dos cidadãos desses municípios.
O juiz federal Gabriel Brum Teixeira destacou a importância da cooperação entre os Órgãos para que o acesso à Justiça seja facilitado. “Iremos levar, entre outros, o benefício da aposentadoria para pessoas com menos condições de deslocamento. Nosso intuito também é levar as perícias médicas para esses municípios”, afirmou.
No Ponto de Inclusão Digital (PID), será disponibilizado acesso aos sistemas e serviços virtuais da Justiça Federal e facilitada a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por meio de videoconferências.
Pontos de Inclusão Digital
A Resolução n. 508 de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A ação tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
Fonte: TRF1
The post No Tocatins, tribunais firmam parceria para instalar novos Pontos de Inclusão Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Cartórios de Imóveis lançam ferramenta de assinatura digital gratuita à toda população
15 de dezembro de 2023
Funcionalidade permite a assinatura de todos os tipos de documento e inclui Carimbo do Tempo para atestar validade...
Anoreg RS
Anoregs estaduais lançam novas identidades visuais, celebrando união e compromisso
15 de dezembro de 2023
Em sintonia com a identidade visual da ANOREG/BR, essas associações buscam fortalecer os laços entre seus membros...
Anoreg RS
“O Marco das Garantias deve impulsionar a atividade imobiliária e os atos de registro no país”
15 de dezembro de 2023
Bernardo Chezzi, advogado especializado na área imobiliária e vice-presidente do Ibradim, fala sobre os reflexos...
Anoreg RS
Pesquisa Pronta do STJ destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
15 de dezembro de 2023
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre...
Anoreg RS
Congresso derruba veto ao marco temporal das terras indígenas
15 de dezembro de 2023
O marco temporal restringe a demarcação de terras àquelas já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988