Regularização fundiária: experiência da Justiça piauiense é destaque em evento na Colômbia

Publicada em 23 de novembro de 2023

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A experiência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) na regularização fundiária é destaque no XIII Conversatorio Nacional y III Internacional de la Especialidad Civil, Agraria y Rural, realizado na Colômbia, nos dias 20 e 21 de novembro. O presidente do TJPI, desembargador Hilo de Almeida, e o desembargador Erivan Lopes apresentaram painéis durante o evento.

Com o tema “A experiência do Poder Judiciário do Piauí nos temas agrários”, o desembargador Hilo de Almeida apresentou aos participantes uma linha do tempo sobre o pioneirismo do TJPI no âmbito do Poder Judiciário brasileiro na questão fundiária.

Em sua palestra, o presidente do TJPI fez um relato sobre o histórico e as consequências dos conflitos agrários brasileiros e piauienses; a criação da Vara Agrária na comarca de Bom Jesus; do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, ressaltando seus objetivos de fomentar o diálogo entre a sociedade civil organizada e as instituições relacionadas ao tema, formular propostas para a melhoria da gestão fundiária, buscar soluções para os conflitos agrários no Piauí; a atualização de marcos normativos da regularização fundiária no Piauí, com a sanção da Lei nº 7.292, que dispõe sobre a “reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí”; a criação do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do Matopiba; confecção do Mapa de Conflitos Fundiários e do Atlas Territorial do Estado do Piauí; o relançamento do programa Regularizar, com adoção de ferramentas tecnológicas e desburocratização, dentre outros pontos.

“Quando se fala em regularização fundiária, seja ela rural ou urbana, não se fala apenas na concretude de um papel, no cumprimento da burocracia do registro e da titularidade. Fala-se em sonhos, em esperança. A realização íntima e pessoal de saber que aquele imóvel é, de fato e de direito, seu é a materialização da dignidade”, disse o desembargador Hilo de Almeida ao final de sua apresentação.

“Acredito firmemente que a troca de experiências entre nações é extremamente benéfica à formação e especialização profissional dos operadores do direito e, como consequência, também aos serviços prestados ao beneficiário da Justiça, à qual todos nós servimos”, destacou o desembargador Erivan Lopes,. O presidente do TRE-PI também apontou um breve histórico sobre a concentração agrária no Brasil e na América Latina e tratou sobre questões relacionadas a Direitos Humanos, a criação do Estatuto da Terra, o surgimento das varas especializadas agrárias, o case da Vara Agrária de Bom Jesus, e comparativos entre os modelos brasileiro e colombiano no que diz respeito ao tratamento de questões agrárias pelo Poder Judiciário de cada País.

Agenda

Na agenda da comitiva do TJPI, formada, ainda, pelos magistrados Luiz de Moura Correia e Leonardo Brasileiro, juízes auxiliares da Presidência, e Valdemir Ferreira, juiz da Vara Agrária de Bom Jesus, e pelo consultor Richard Torsiano, ocorreu encontro com o ministro da Justiça e o vice-presidente da Suprema Corte colombiana, além de visita à Embaixada do Brasil na Colômbia.

Fonte: TJPI

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