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Provimento nº 48/23 da CGJ/RS determina novas regras para cobrança de emolumentos nos Inventários e Partilhas Extrajudiciais
19 de dezembro de 2023

Clique aqui e confira a íntegra do Provimento.

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Final de ano: veja como fica o expediente nos cartórios notariais e de registro do RS
19 de dezembro de 2023

As informações relativas ao expediente dos cartórios extrajudiciais do RS estão reguladas na Consolidação...

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Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação
19 de dezembro de 2023

Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual...

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Artigo – A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis
19 de dezembro de 2023

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Provimento nº 46/2023-CGJ revoga o Provimento nº 16/22 e altera artigos da CNNR
19 de dezembro de 2023

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