NOTÍCIAS
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
10 DE JANEIRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, nos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 32 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, e nas Portarias Interministeriais MF/MRE nº 101 e nº 102, de 23 de abril de 2002,: resolve:
Clique aqui – Íntegra da instrução normativa
Fonte: DOU
Outras Notícias
Portal CNJ
Com 84 milhões de processos em tramitação, Judiciário trabalha com produtividade crescente
25 de janeiro de 2024
Os brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário atualmente. Dados do relatório Justiça em Números 2023 indicam...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional recebe sugestões para novo termo sobre ajuste de conduta de magistrados
25 de janeiro de 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta para que todas as corregedorias dos tribunais do país possam,...
Anoreg RS
Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União
25 de janeiro de 2024
O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida...
Anoreg RS
Artigo – O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
25 de janeiro de 2024
Artigo - O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região libera mais de R$ 865 milhões para pagamento de RPVs
24 de janeiro de 2024
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) os valores...