NOTÍCIAS
Justiça do DF atualiza Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas
08 DE JANEIRO DE 2024
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou a Resolução n. 1/2023, que atualiza as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
As referidas Tabelas Judiciais, tratadas no Decreto-Lei 115, de 25 de janeiro de 1967, serão atualizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, no percentual de 4,68%. A Resolução 1/2023 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Acesse aqui a Resolução 1/2023 do Conselho da Magistratura do TJDFT.
Fonte: TJDFT
The post Justiça do DF atualiza Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Nova comissão do TJRS deverá reavaliar autoidentificação de candidato cotista
12 de dezembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, pela procedência da...
Portal CNJ
CNJ disciplina atuação das comissões de heteroidentificação em concursos para magistratura
12 de dezembro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (12/12), por maioria, princípios e...
Anoreg RS
Anoreg/BR participa da Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Notário e do Registrador na Câmara dos Deputados
12 de dezembro de 2023
Bacellar destacou a importância do Dia Nacional do Notário e do Registrador, celebrado em 18 de novembro,...
Anoreg RS
Webinário: CNJ abre com debates a I Semana Nacional da Regularização Tributária
12 de dezembro de 2023
“O Poder Judiciário não pode ser considerado uma instância de recuperação de crédito. É preciso que a...
Anoreg RS
Validade de execução extrajudicial em contratos do SFI garante segurança jurídica
12 de dezembro de 2023
Validade de execução extrajudicial em contratos do SFI garante segurança jurídica