NOTÍCIAS

Mais de R$ 130 milhões do Judiciário já foram repassados ao Rio Grande do Sul
15 DE MAIO DE 2024

Os tribunais brasileiros repassaram, até a tarde desta quarta-feira (15/5), à Defesa Civil do Rio Grande do Sul em auxílio à situação de emergência provocada pelas chuvas que castigam o estado.

Os recursos destinados são provenientes de verbas pecuniárias e de valores autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, a exemplo dos R$ 15 milhões repassados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo provenientes de leilão de veículos e peças que não foram restituídos pela falta de interessado.

O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem editado normas que preveem e regulam eventuais transferências dos Tribunais de Justiça dos estados, dos Tribunais de Justiça Militar e dos Tribunais Regionais Federais, a partir dos respectivos juízos criminais.

Leia mais:

Enchentes RS: Corregedoria Nacional autoriza transferência de R$ 15 milhões do TJSP

CNJ suspende audiências e julgamentos com origem no RS ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado

Enchentes RS: Corregedoria Nacional autoriza transferência de R$ 15 milhões do TJSP

CNJ estimula contribuintes a destinarem IRPF para fundos da infância e juventude do RS

CNJ cria comitê para acompanhar serviços judiciários no RS

Enchentes no RS: CNJ emite diretrizes para sistemas penal e socioeducativo

Mais de R$ 93 milhões foram repassados do Judiciário para o RS

Tragédia no RS: Judiciário inicia força-tarefa para emissão de documentos a vítimas

Nota da Corregedoria Nacional sobre ações para regularizar documentação da população atingida no RS

Tribunais de todo o país regulamentam transferência de recursos para auxiliar RS

Tribunais do Rio Grande do Sul adotam plantão durante calamidade pública causada por enchentes

CNJ suspende prazos de processos com origem no Rio Grande do Sul ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado

Corregedor Nacional autoriza transferência de R$ 10 milhões para auxílio de vítimas no Rio Grande do Sul

CNJ autoriza repasses de recursos do Judiciário para auxiliar vítimas no RS

Penas pecuniárias

As penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça. A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes.

Outra opção é doar a projetos sociais. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada ao Poder Judiciário, que publica editais para selecionar instituições para firmar convênio. Os valores só podem ser movimentados por alvará judicial. Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba.

Agência CNJ de Notícias