Publicada em 15 de janeiro de 2024
Provimento nº 03/2024-CGJ – Disponibiliza a relação das serventias vagas passíveis de alteração de interinos
Confira o documento completo: publicacao (1) (1)
16/01/24
Serviços de registros públicos on-line estarão disponíveis para órgãos do Judiciário em março
16/01/24
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de...
16/01/24
Credor pode executar dívida não contestada, decide STJ
16/01/24
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento...
16/01/24
Governo envia ao Congresso Projeto de lei que aprimora lei de falência