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Ações coletivas: Fórum deve construir proposta referente à destinação de indenizações
18 de dezembro de 2023

A destinação de valores oriundos de condenação em ações coletivas será o tema prioritário do Fórum Nacional...

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Tribunal de Alagoas paga quase R$ 350 milhões em precatórios em 2023
18 de dezembro de 2023

Em 2023, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) viabilizou o pagamento de R$ 349.574.408,75 em precatórios,...

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No Ceará, Justiça faz recomendações para cuidados de presos com transtorno mental
18 de dezembro de 2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral dos Presídios da Comarca de Fortaleza,...

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Soluções Fundiárias: no Mato Grosso, Justiça faz levantamento de assentados
18 de dezembro de 2023

Com o objetivo de auxiliar na análise de casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais a Comissão...

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Justiça Pará define métodos para acompanhar procedimentos investigatórios
18 de dezembro de 2023

A Corregedoria-Geral de Justiça do Pará, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra...