NOTÍCIAS
Três milhões de brasileiros já têm a nova carteira de identidade nacional; veja como emitir
16 DE JANEIRO DE 2024
Nova versão do documento já é emitida em 23 estados e no Distrito Federal
Três milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Os dados foram divulgados na quinta-feira (dia 11) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que atualizou também a lista de estados que já emitem a nova versão documento (veja a lista no final).
Segundo o governo, a CIN aumenta a segurança da identificação dos brasileiros, melhora os cadastros administrativos e diminui as fraudes no Brasil. Mas quem já está com o novo documento tem enfrentado dificuldades no dia a dia, desde a criação de cadastros comerciais até a abertura de contas bancárias.
“A versão digital da CIN, que tem um QR Code, vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados no GOV.BR”, explica a ministra Esther Dweck, em nota.
Segundo a pasta, quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial.
A primeira via da CIN é gratuita. Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados mais o Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A adoção da carteira está sendo feita em fases. No Rio, o Detran emite o documento para quem tem até 30 anos.
Como pedir a nova Carteira de Identidade Nacional?
Para solicitar a nova carteira, é preciso apresentar a certidão original de nascimento ou casamento e o documento de inscrição no CPF. Se a pessoa não tiver o CPF, pode fazer a inscrição pelo site da Receita Federal ou em unidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil. Caso a pessoa não apresente o CPF, vai receber o modelo antigo de identidade.
O documento tem um QR Code que permite que se verifique a autenticidade, assim como saber se ele foi furtado, clonado ou extraviado. Há ainda um código internacional usado em passaportes, chamado MRZ, que facilita o uso da identidade como documento de viagem. O MRZ é lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. A nova carteira tem ainda elementos gráficos para dificultar a falsificação.
Até quando vale a antiga carteira de identidade?
O decreto federal que instituiu a CIN determinou que o documento anterior continue válido no país até 28 de fevereiro de 2032. Os cidadãos terão nove anos para pedir a emissão, o que possibilita uma transição gradual para o novo modelo. Idosos não precisam mudar o documento.
Fonte: Extra
Outras Notícias
Portal CNJ
Ações coletivas: Fórum deve construir proposta referente à destinação de indenizações
18 de dezembro de 2023
A destinação de valores oriundos de condenação em ações coletivas será o tema prioritário do Fórum Nacional...
Portal CNJ
Tribunal de Alagoas paga quase R$ 350 milhões em precatórios em 2023
18 de dezembro de 2023
Em 2023, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) viabilizou o pagamento de R$ 349.574.408,75 em precatórios,...
Portal CNJ
No Ceará, Justiça faz recomendações para cuidados de presos com transtorno mental
18 de dezembro de 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral dos Presídios da Comarca de Fortaleza,...
Portal CNJ
Soluções Fundiárias: no Mato Grosso, Justiça faz levantamento de assentados
18 de dezembro de 2023
Com o objetivo de auxiliar na análise de casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais a Comissão...
Portal CNJ
Justiça Pará define métodos para acompanhar procedimentos investigatórios
18 de dezembro de 2023
A Corregedoria-Geral de Justiça do Pará, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra...