Imunidade de ITBI na integralização de capital independe de atividade
Publicado em 08/06/26
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital...
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Artigo – Fundos de investimento e registro de imóveis: Desafios de compatibilização entre mercado de capitais e direito registral – Por Luciana Amicuccci Campanelli
Publicado em 08/06/26
O presente artigo analisa os FII - Fundos de Investimento Imobiliário (FII), os FIDC - Fundos de Investimento em...
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Nova regra amplia monitoramento de registros de protesto em todo o país
Publicado em 08/06/26
Mapear distorções no uso do sistema de protestos e identificar práticas abusivas relacionadas às decisões...
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Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens
Publicado em 08/06/26
A coexistência de domicílios — em país estrangeiro e no Brasil — não inibe a aplicação da lei brasileira...
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CNB/CF disponibiliza materiais para orientar cidadãos sobre a prova de vida no e-Notariado
Publicado em 08/06/26
A partir de 1º de junho, o e-Notariado passou a contar com uma nova camada de segurança nos atos protocolares...
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