TJ/SC anula inventário baseado em lei dos EUA que excluiu pais de herança
Publicado em 08/06/26
A 5ª câmara Civil do TJ/SC anulou uma escritura pública de inventário e adjudicação realizada com base...
LER AGORA
Imunidade de ITBI na integralização de capital independe de atividade
Publicado em 08/06/26
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital...
LER AGORA
3º Exame Nacional dos Cartórios acontece nesse domingo (14/6): confira os locais de prova
Publicado em 08/06/26
Candidatos e candidatas de todo o país farão a prova do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), na tarde do...
LER AGORA
Nova regra amplia monitoramento de registros de protesto em todo o país
Publicado em 08/06/26
Mapear distorções no uso do sistema de protestos e identificar práticas abusivas relacionadas às decisões...
LER AGORA
Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens
Publicado em 08/06/26
A coexistência de domicílios — em país estrangeiro e no Brasil — não inibe a aplicação da lei brasileira...
LER AGORA
