Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma do STJ
Publicado em 01/10/25
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens...
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Artigo – Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária
Publicado em 01/10/25
"A própria arquitetura da casa-grande expressaria o modo de organização social e política do Brasil, o...
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MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ
Publicado em 01/10/25
O Ministério Público pode consultar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para descobrir quais...
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LGPD e os Serviços Extrajudiciais são tema do novo episódio do PodEnnor
Publicado em 01/10/25
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) lançou o 24º episódio do PodEnnor, podcast que traz...
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Plenário do Senado analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça
Publicado em 30/09/25
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que...
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