STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
Publicado em 03/09/24
Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país.
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TRT-3: Espólio não pode requerer indenização em nome de herdeiros
Publicado em 03/09/24
Para colegiado, apenas herdeiros podem ajuizar ações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de...
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Artigo – Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis
Publicado em 02/09/24
O direito à herança, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é um dos direitos...
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Bernardo Chezzi elogia avanço da extrajudicialização imobiliária
Publicado em 02/09/24
Fundador do Ibradim observou que novas legislações e digitalização tornaram serviços mais ágeis e acessíveis.
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Artigo – É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?
Publicado em 02/09/24
Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a...
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