CGJ/RS disciplina as regras para participação no Prêmio Laura Ullmann López – Edição 2026
Publicado em 18/03/26
EDITAL – ASSESSORIA ESPECIAL EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA SEI Nº 8.2025.0010/002931-2. ...
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Folha de S.Paulo – Cartórios lançam portal que localiza dados de 84 milhões de imóveis no país
Publicado em 18/03/26
Os cartórios de registro de imóveis lançaram um portal que reúne dados de 84 milhões de propriedades em todo o...
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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca nulidade de partilha de bens de divórcio feita por instrumento particular
Publicado em 18/03/26
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
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Câmara aprova regras para solucionar disputas de território entre municípios
Publicado em 18/03/26
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê normas gerais para...
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Separação sem abandono do lar não caracteriza usucapião familiar
Publicado em 18/03/26
Usucapião familiar exige, entre outros requisitos, a comprovação do abandono voluntário e injustificado do lar,...
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