Justiça capixaba assegura ingresso de pessoas acompanhadas de cães guia
Publicado em 11/12/23
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) regulamentou o acesso de pessoas com deficiência, pessoas com...
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Executivo e Judiciário alinhados na efetivação da Política para a População em Situação de Rua
Publicado em 11/12/23
As ações do poder público em favor de um segmento da população marginalizado, carente e em condição de...
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Alteração no regimento interno do CNJ busca assegurar equiparação de vagas para mulheres
Publicado em 11/12/23
O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alterado para assegurar, sempre que possível, a...
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Com base em resolução do CNJ, STJ mantém concessão de prisão domiciliar à mulher trans
Publicado em 11/12/23
A determinação do local do cumprimento da pena da pessoa trans não é apenas uma decisão do julgador, mas sim a...
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CNJ realiza última sessão ordinária de 2023 com 36 itens em pauta
Publicado em 11/12/23
A 19ª Sessão Ordinária de 2023 agendada para esta terça-feira (12/12), a partir das 9h será marcada pelo...
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