Tribunal estabelece fluxos para receber denúncias de maus-tratos nos presídios em Goiás
Publicado em 08/12/23
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta...
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Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil
Publicado em 08/12/23
A implantação das audiências de custódia no Brasil foi um momento significativo para corrigir práticas...
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Projetos de valorização da memória do Judiciário podem ser inscritos em Prêmio do CNJ
Publicado em 07/12/23
A terceira edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário está com inscrições abertas até o dia 15 de...
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No RJ, Corregedoria Nacional lança programa para regularização fundiária em favelas
Publicado em 07/12/23
Depois dos resultados obtidos, já em 2023, para ampliar a regularização fundiária nos nove estados da Amazônia...
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CNJ aprova recomendação sobre gestão orçamentária dos tribunais
Publicado em 07/12/23
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade recomendação que fixa medidas relativas...
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