Artigo – Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
Publicado em 02/09/24
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários
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Exame Nacional dos Cartórios: juiz Vitor Kümpel fala à ANOREG/BR sobre a criação do concurso nacional para candidatos aos serviços notariais e de registro
Publicado em 02/09/24
CNJ irá conduzir o certame e visa aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciais.
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Resolução CMN n. 5.171/2024 trata da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 do Código Civil
Publicado em 02/09/24
Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº...
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STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
Publicado em 02/09/24
Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país.
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Rádio Justiça: debate sobre inventário extrajudicial é um dos destaques desta segunda-feira (2)
Publicado em 02/09/24
No programa Regra do Jogo, confira entrevista sobre as normas dos esportes paraolímpicos.
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