Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST
Publicado em 08/05/26
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã...
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Provimento n. 223 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva e estabelece diretrizes para a modernização da execução extrajudicial
Publicado em 08/05/26
Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva, estabelece diretrizes para a modernização da execução...
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Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil
Publicado em 08/05/26
Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no...
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Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória
Publicado em 08/05/26
Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de...
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Portaria nº 29 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça
Publicado em 08/05/26
Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, define sua...
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