CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios
Publicado em 21/08/24
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos...
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Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame
Publicado em 21/08/24
A inclusão no registro civil do apelido pelo qual uma pessoa é socialmente conhecida não depende de seu primeiro...
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Provimento nº 177 do CNJ regulamenta procedimento de restauração e suprimento de registros civis diretamente em Cartórios
Publicado em 21/08/24
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 177, que estabelece diretrizes para a restauração...
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CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores
Publicado em 20/08/24
Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de...
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Escrow account: Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião
Publicado em 20/08/24
Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação.
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