Conselho Nacional de Justiça promove evento sobre serviços notariais e de registro
Publicado em 16/08/24
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento...
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Artigo – O direito de livre acesso aos dados pessoais em face dos cartórios
Publicado em 16/08/24
Historicamente, o direito de livre acesso é um dos mais relevantes para garantir a autodeterminação informativa...
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Câmara conclui votação que altera impostos sobre imóveis e herança nesta quarta-feira
Publicado em 15/08/24
STF também vai discutir, na semana que vem, se é possível ser cobrado tanto sobre o PGBL quanto sobre o VGBL em...
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Artigo – Desjudicialização: Uma análise da desconcentração de litígios no sistema judiciário brasileiro
Publicado em 15/08/24
A desjudicialização transfere questões do judiciário para métodos alternativos como mediação e arbitragem,...
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RIB emite nota técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca de bens imóveis
Publicado em 15/08/24
O Registro de Imóveis do Brasil divulgou, ontem, a Nota Técnica nº 04/2024, que aborda a extensão da alienação...
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