STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP
Publicado em 11/05/26
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos de uma ação que discute a validade...
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Ministros divergem e STJ adia análise de pensão por morte a filho inválido
Publicado em 08/05/26
A 1ª seção do STJ retomou, nesta quinta-feira, 7, o julgamento do Tema 1.341, que discute se filho maior...
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Portaria nº 29 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça
Publicado em 08/05/26
Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, define sua...
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Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST
Publicado em 08/05/26
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã...
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Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil
Publicado em 08/05/26
Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no...
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