Artigo – Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome
Publicado em 17/09/24
A lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando...
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Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
Publicado em 17/09/24
Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo. O juiz de Direito Horácio de...
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Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
Publicado em 17/09/24
A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais...
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Anoreg/RS marca presença na posse da nova gestão da AGADIE
Publicado em 17/09/24
A Associação Gaúcha de Advogados de Direito Imobiliário Empresarial (AGADIE) realizou a cerimônia de posse de...
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Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais
Publicado em 16/09/24
Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais...
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