Declaração de Amor: Cartórios transformam Imposto de Renda em solidariedade ao Hospital do Amor
Publicado em 31/03/25
Cartórios de todo o país destinam até 6% do Imposto de Renda ao Hospital do Amor, convertendo tributos em...
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Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas
Publicado em 31/03/25
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade
Publicado em 31/03/25
Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira...
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Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
Publicado em 31/03/25
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu, em 2023 e 2024, a...
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Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
Publicado em 31/03/25
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou...
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