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Caso Braskem: missão conjunta articula soluções para atingidos em Maceió
17 DE JANEIRO DE 2024

Representantes da Corregedoria Nacional da Justiça e do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) estão em Maceió para acompanhar a atuação das instituições do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo local no caso Braskem. No primeiro dia de reuniões, realizado nesta quarta-feira (17), ficou estipulado um plano de apoio operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal em Alagoas, local que tramita o maior número de processos relacionados ao caso.

A atuação conjunta da Corregedoria Nacional de Justiça e do Observatório, colegiado composto por integrantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), busca alternativas que promovam agilidade no trâmite processual e a resolução das questões envolvendo a temática. O objetivo é agir de forma colaborativa para que os processos continuem recebendo o tratamento mais efetivo possível.

“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

O Observatório, que já vinha monitorando processos relacionados ao caso desde 2019, elevou para nível 3 a atenção para a situação no último mês de dezembro. Segundo a secretária, esse nível tem viés colaborativo e determina que os representantes do Observatório identifiquem e auxiliem a condução, de forma emergencial, para potencializar o provimento dos processos.

Na agenda desta quarta (17), os integrantes cumpriram agenda conjunta no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Fórum da Justiça Federal e no Governo do estado. “A ideia é apoiar, identificar problemas e, juntos, construirmos soluções”, explicou o corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também analisa como está a condução dos processos. “O plano de apoio operacional busca auxiliar as instituições, para que consigam conduzir com mais efetividade o trabalho diante desta complexa questão”.

A agenda segue até o fim desta semana, com programação que prevê visita à área que abrange cinco bairros atingidos, o equivalente a um quinto da área da zona urbana, além de encontros com parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas, com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, da Defensoria Pública de Alagoas e da Prefeitura de Maceió.

Impactos na região

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda de Alagoas, o dano causado no final de novembro passado pelo colapso de uma das 35 minas que exploram sal-gema no subsolo de Maceió, pode chegar a R$ 30 bilhões. Desde 2018, quando houve abalos sísmicos e construções em cinco bairros da capital, foram identificadas rachaduras nas paredes de diversas residências, a ponto de se tornarem inabitáveis. Cerca de 60 mil pessoas tiveram que abandonar endereços, além de escolas e hospitais. Segundo a Justiça Federal alagoana, nos últimos cinco anos, a 3ª Vara Federal fez a homologação de mais de 18 mil acordos entre a empresa Braskem e moradores atingidos.

Entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais. Um grupo que reúne seis mil pescadores alega prejuízo por causa das consequências daquele que, conforme autoridades do governo local, seria o maior desastre ambiental em área urbana da história.

“Tenho certeza que com essa avaliação do cenário encontraremos os melhores caminhos para trazer soluções para essa comunidade”, manifestou o conselheiro João Paulo Schoucair, que também integra a missão.

“Oportunidades como essa são importantes para que o Poder Judiciário e o Ministério Público prestem um melhor serviço à sociedade”, acrescentou o conselheiro do CNMP, Angelo Fabiano Farias da Costa, outro integrante do observatório.

Acompanhamento em tempo real

Atualmente, tramitam no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) 1099 processos relacionados ao caso. Os dados foram apresentados à comitiva do CNJ pelo presidente da corte estadual, desembargador Fernando Tourinho. Na ocasião, também foi apresentado, pela Corregedoria local, um painel de controle que permite a visualização da tramitação de todos os processos sobre o caso Braskem, em tempo real.

O sistema também permite um acompanhamento extrajudicial da regularização de posse de propriedades localizadas nas áreas atingidas. A ação, necessária para a indenização pela empresa, foi iniciada a partir de uma “Central do Morador”, instalada no bairro Trapiche da Barra. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria de Alagoas, Anderson Santos dos Passos, já foram realizados 21.271 atos no âmbito deste projeto. “A nossa orientação é tentar reduzir os danos e indenizar as pessoas o mais rápido possível”, disse.

A procuradora Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ, elogiou a atenção e a eficiência das articulações que vêm sendo realizadas localmente. “Houve um trabalho de prevenção. E este acompanhamento pelo Observatório permitiu que houvesse um número menor de ações do que em Mariana, por exemplo, quando foram ajuizados quase 60 mil processos”, comparou.

A missão conjunta em Maceió se estende até a próxima sexta-feira (19), e pretende ouvir ainda pessoas atingidas, assim como mapear possíveis alternativas que promovam a resolução dos conflitos.

Acesse a agenda completa de compromissos em Maceió.

Texto: Mariana Mainenti e Luís Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas e Taciana Giesel
Agência CNJ de Notícias

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