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STF permite afastar separação de bens em uniões com maior de 70 anos

Publicado em 01/02/24

Colegiado concluiu que a separação de bens deve ser facultativa, aplicável apenas quando não for manifestada a...

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Projeto determina que credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural

Publicado em 01/02/24

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Artigo – Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial

Publicado em 01/02/24

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Colégio Registral do RS divulga reajuste da Tabela de Certidões de 2024

Publicado em 31/01/24

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União terá de adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

Publicado em 30/01/24

União terá de adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

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