Publicado em 29/01/24
Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ
LER AGORAPublicado em 29/01/24
A decisão emblemática do CNJ pode influenciar um futuro ato regulatório da Corregedoria Nacional de Justiça...
LER AGORAPublicado em 29/01/24
Provimento nº 06/2024 - CGJ altera artigo 876 da CNNR sobe as procurações em causa própria
LER AGORAPublicado em 29/01/24
Provimento nº 07/2024 - CGJ altera artigo 644 da CNNR sobe reconhecimento de firma
LER AGORAPublicado em 29/01/24
Provimento nº 08/2024 – Revoga e altera inciso do artigo 680 da CNNR sobe o registro de loteamento ou desmembramento
LER AGORA