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Artigo – A segurança jurídica e o fisco na aquisição de imóvel rural
Publicado em 15/01/24
O Direito Tributário explora princípios como a segurança jurídica, crucial para adquirentes de imóveis rurais....
LER AGORAArtigo – Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”) – Por Alexandre Junqueira Gomide
Publicado em 15/01/24
Artigo - Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 ("novo Marco...
LER AGORAAgência Câmara de Notícias – Comissão aprova flexibilização de exigência de certidão negativa para empresa em operação com imóveis
Publicado em 12/01/24
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de...
LER AGORAMigalhas – Reforma tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações
Publicado em 12/01/24
A Reforma Tributária aprovada em dezembro altera o ITCMD, impactando a sucessão no Brasil. O imposto estadual...
LER AGORADiário de Pernambuco – Desconto de até 70% para dívida ativa será possível na nova renegociação; saiba mais
Publicado em 11/01/24
Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN
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