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Resolução n. 541/2023 do CNJ disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário
Publicado em 26/12/23
Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos...
LER AGORAComissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça aprova diretrizes sobre emissão de certidões do registro civil e de notas em conformidade com a LGPD
Publicado em 21/12/23
As novas orientações buscam garantir a adequada proteção das informações, destacando a importância da...
LER AGORACongresso Nacional promulga texto da reforma tributária
Publicado em 21/12/23
Congresso Nacional promulga texto da reforma tributária
LER AGORAEmenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional
Publicado em 21/12/23
Emenda Constitucional nº 132 altera o Sistema Tributário Nacional
LER AGORACartórios gaúchos fazem prestação de contas da ação social aos atingidos do Vale do Taquari no RS
Publicado em 20/12/23
Mais de 630 mil reais foram arrecadados e destinados aos afetados.
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