Registro de Imóveis

Provimento nº 49/23 da CGJ/RS estabelece a possibilidade de repasse relativo ao ISS no Rio Grande do Sul

Publicada em 19 de dezembro de 2023

Para acessar a normativa que estabelece a possibilidade de repasse aos usuários do ISS relativo aos Serviços Notariais e de Registro, clique aqui.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul

19/12/23

Para acessar a normativa, clique aqui.

19/12/23

Clique aqui e confira a íntegra do Provimento.

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